quarta-feira, 28 de abril de 2010

Entrevista a Teresa Durães, autora do romance Navia

NAVIANo sábado dia 1 de Maio, às 16h00, será realizada uma apresentação do romance Navia na Bertrand do Fórum Montijo

Teresa Durães, autora do romance Navia, concedeu esta entrevista via facebook e correio e electrónico.

Agradecemos teres acedido ao nosso convite para esta entrevista virtual. Queres começar a entrevista por fazer uma apresentação pessoal?

Nasci em Lisboa em Dezembro de 1969, licenciei-me em engenharia informática, profissão que ainda exerço, e tenho dois filhos para além de dois cães adoráveis!teresa

Navia é o teu primeiro livro? 

Este é o meu primeiro livro editado.

Como surgiu a ideia para o livro?

Quis começar a compreender as raízes do nosso povo, tradição e religião, porque a nossa história não começa com D. Afonso Henriques como nos fazem crer na escola. Daqui foi um pulo para a comparação entre a época actual e a que imaginei ser a vida no séc. V dos lusitanos não romanizados.

Como realizaste a pesquisa para o livro?

Através de livros de história (que fornecem pouca informação sobre esse século), nomeadamente José Mattoso, Leite de Vasconcelos para o estudo das religiões e Moisés Espírito Santo, sociólogo. Também consultei os museus on-line para pesquisar os ornamentos usados, armas e outros. Li monografias de arqueólogos sobre as últimas descobertas.
Existe a ideia que os lusitanos eram um povo. Na realidade é somente uma região denominada pelos romanos. Essa região era composta por tribos diversas com diferenças entre si.

O tema Lusitânia encontrasse esgotado ou crês que tem potencialidade para a literatura portuguesa, como os Celtas têm para a literatura de língua inglesa?

Até ao momento apenas li um romance sobre Viriato e outro sobre Sertório. Acredito que hajam mais sobre estes temas. Começando nas guerras púnicas até à conquista cristã, penso que ainda existe bastante para explorar. Na literatura inglesa nota-se o orgulho que prevalece nas raízes do povo bretão. Por cá, penso que a maioria desconhece o nome dos deuses lusitanos.

Em Navia a narrativa é sempre na perspectiva das mulheres. Na tua opinião existe na História falta do testemunho das mulheres, do seu ponto de vista e da divulgação das suas acções?

Sim, bastante. Até há pouco tempo as mulheres não tinham voz na sociedade. A História foi escrita pela igreja, a literatura bem como as outras artes pertenciam aos homens. De momento, em Portugal, só recordo Florbela Espanca como sendo a excepção no início do séc. XX. Tendencialmente valoriza-se apenas os actos de poder, seja económico, político ou da guerra. Ainda hoje, são poucas de nós que se envolvem nessas actividades mas a realidade tem muitas formas de ser vista e existe muito mais para além disso tudo. O testemunho da História ou da vida actual, feito pelas mulheres, será sempre a outra metade que necessita de ser relatada.

Quando Navia contacta com a sociedade cristianizada estranha a ausência de deusas. Até que ponto a eliminação das deusas na sociedade judaico-cristã contribuiu para a subalternização do papel das mulheres?

O papel da mulher começou a ser inferiorizado com Aristóteles que defendia que a mulher era um ser incompleto. As três grandes religiões acreditam num Deus masculino. O cristianismo tornou a sociedade completamente patriarcal com a sua trindade masculina. A igreja automaticamente relegou a mulher para um plano inferior. Na minha opinião, enquanto existiam os cultos às Deusas, a feminilidade ia para além de um objecto de adoração e alvo de tentação. Era a força criadora, a natureza benévola ou violenta. A sua participação na criação e na vida andava lado a lado com os Deuses.

Há sociólogos que consideram que o culto Mariano é uma forma de substituição da Deusa Mãe. Maria é adorada na sua forma maternal, com Jesus ao colo, onde através da oração pede-se a sua protecção. É a ela que as intenções são dirigidas e não ao seu filho. Penso que esta faceta está mais salientada do que a mãe de Cristo, a virgem.

Ana, a personagem contemporânea, “prefere o seu estatuto de mulher ausente” num meio de “homens de sucesso ” que se “inflamam com a sua importância exterior”, “espectadora de um cenário que decorria na sua frente”. O conformismo é sentimento não valorizado, um direito negado na sociedade actual?

Não concebo que a demonstração exterior de poder, riqueza, beleza ou competência profissional sejam apenas a forma de realização pessoal ou de vida. Acredito que haja quem as considere importantes para se satisfazerem.

Não deixamos de ser animais e a natureza impõe a existência de um alfa masculino, o líder de grupo. Infelizmente não funcionamos como as matilhas onde os seus líderes existem para protecção dos restantes. Talvez daí exista maior coesão a nível da sociedade com um Deus que vela por ela.

Ana não quer ser actriz numa sociedade que não acredita. Ela despreza a forma de vida que vê à sua volta mas não sabe como enfrentá-la ou recusá-la. Não diria que seja conformista, antes desiludida sem entender que existem outras opções.

De qualquer forma, sim, o conformismo tem direito a existir e ser aceite sem crítica. Pessoalmente conformei-me com o facto de ter ainda muitos anos de trabalho pela frente até poder reformar! Dispensaria de bom agrado.

Consegues vislumbrar diferenças na vivência actual de Ana, se a história pré-cristã não tivesse sido varrida do conhecimento generalizado?

Durante quase dois mil anos, a igreja teve um papel de força e regras na sociedade, não como forma de libertação mas antes o contrário, o pensamento humano foi bastante moldado. A religião cristã gera o sentimento de culpa logo no nascimento – nasce-se em pecado. Para não morrermos da mesma forma necessitamos de perdão para os nossos erros. De uma forma ou de outra, muitos vivem sob o peso dessa culpa que, na realidade, nem sei qual é.

Hoje, falar em Deuses e Deusas, em ritualização do trabalho, compreensão dos ciclos da natureza, significa quase ignorância, o enouquecimento e consequente, o desprezo. A História passou a ser uma linha temporal, a ciência parece que luta com as religiões para ser a detentora da verdade. E a verdade, tal como a vejo, é não haver nenhuma, existem apenas muitas.

Talvez existisse menor pressão nas regras não escritas, na conduta aceitável. Não sei, este último século foi devorador – sobrevive quem acatar o modo de vida sem questionar muito. E Ana está, sem dúvida, deslocada do que é considerado aceitável.

Quando referes que a escrita deste livro é uma “abertura à intimidade” podemos inferir que Navia possui apontamentos autobiográficos?

Sempre que escrevo baseio-me em algumas emoções ou vivências que tive, extrapolando e explorando caminhos que poderiam ter sido possíveis, através de personagens fictícias. Não descrevo a minha vida ou a minha forma de pensar. Posso criar um espaço onde tento entender algumas dualidades que sinto. Mas sinto que estou a expor o meu mundo fantástico, aquele que temos só para nós.

Posso dizer que, tal como a Ana, sem ser de uma forma tão abrupta, também não percebo muito o conceito de vida que muitos têm. Não me incomodaria se não interferisse com a minha.

O que te deu mais prazer fazer?

A pesquisa e a escrita.

Como se lê o nome da heroína, Návia ou Navia?

O nome Navia vem referenciado em pedras sepultares onde também aparece escrito Navea. É uma divindade das águas. Como a língua utilizada não é a actual mas a do povo lusitano e da Gallecia, não posso assegurar como se deve ler. Pessoalmente, assim que o vi soou-me a Návia.

Olhando retrospectivamente qual foi a tua primeira obra? Que idade tinhas?

Comecei aos onze anos, naqueles cadernos de capa preta que se usavam, a escrever histórias. Não se definem como romance devido ao seu tamanho. Aos dezasseis anos escrevi um romance infantil mas apenas aos 24 anos comecei mais a sério.

Defines-te como romancista?

Sim, gosto de poder estender a escrita pelas páginas que necessito, ao contrário da poesia. Costumo comparar o romance ao filme e a poesia à fotografia. Pensar nas acções que as personagens tomariam em determinado momento é aliciante

Gostas mais de escrever ou de falar?

Esta pergunta é bastante fácil. Fico muito tímida perante um grupo grande. Não gosto de falar em público.

Já sentes a pressão de ser figura pública?

Não, de maneira nenhuma. Não sou uma figura pública!

Qual é a tua expectativa em relação à aceitação do livro?

Até ao momento do lançamento tentei não criar expectativas. Entretanto tenho recebido reacções bastante boas. É estranho entregar uma obra criada por mim ao público. Faz-me sentir exposta. De qualquer modo, como sou uma nova autora é sempre difícil de dar a conhecer a obra.

A Internet concorre com o livro ou a Web 2.0 está contribuir para a produção literária?

Não creio que a internet concorra com o livro, pelo menos para mim. Penso que as editoras e livrarias sentem o mesmo ou já teriam queixado da descida de vendas.

A Internet, com o seu anonimato, ajuda muito à exposição da produção literária. Falo por mim, também. Ao criar um blog, e começar a escrever nele, ajudou-me a deixar de ser tão receosa a mostrar o meu trabalho. Acabei por me libertar.

Quais são as tuas referências culturais?

Na literatura? Adoro ler, devoro livros e se não consigo mais é por falta de tempo. Acima de tudo gosto bastante de romances onde é questionada a nossa natureza, emoções, o sentido. Albert Camus é extraordinário, Herman Hess voa na interioridade. Tenho também paixão por Erich Maria Remark com as suas personagens que tentam compreender e viver com a solidão. Mas leio de tudo um pouco. Os clássicos do sec. XIX, literatura fantástica e até alguns autores juvenis como Ursula K. Le Guin. Não gosto de policiais nem suspense ou terror sejam de que autor for.

Tens mais obras à espera de publicação?

Sim, tenho, várias. Uma delas, que estou a efectuar uma revisão, passa-se no sec. VI com a chegada de Martinho de Dume que foi para a Gallecia com o intuito de converter os “rústicos” (como lhes chamava).

Os nossos votos de sucesso para Navia e para as tuas futuras obras.

Obrigada.

Sinopse

Navia, nasce no ano 410 D.C, época em que a Lusitânia encontra-se instável devido às invasões dos Suevos, Alanos e Vândalos. O Cristianismo começa a espalhar-se mas tanto a nova religião como a antiga ainda vivem lado a lado. Ela vive num Castro na montanha.

Ana, nascida neste século, não consegue adaptar-se ao estilo de vida que a sociedade impõe.

Marcas Technorati: ,

domingo, 18 de abril de 2010

História do casamento entre homossexuais em Portugal

Um pequeno advogado de Odivelas. Duas mulheres até então anónimas que viviam em Aveiro. Esta é a história de uma acção de lobby que em Portugal abriu caminho à tese de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não era inconstitucional,

Por São José Almeida em O público http://jornal.publico.pt/noticia/17-04-2010/como-nasceu-o-lobby-pelo-casamento-entre-homossexuais-19211089.htm

Quando, em 2005, escreveu no seu blogue Random Precision em defesa do direito dos homossexuais a casarem-se civilmente, Luís Grave Rodrigues não sabia as consequências que aquele post teria. Nem tinha consciência que seria a sua acção como advogado que iria dar origem à criação de jurisprudência constitucional que serviria de almofada jurídica à legalização do casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
Na altura, aliás, as suas ideias foram debatidas apenas no círculo de pessoas que com ele conversavam na Net. O casamento entre homossexuais em Portugal era uma discussão quase marginal que estava limitada a alguns intelectuais e à luta das associações LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgénero). Estávamos, portanto, a anos-luz da realidade actual.
Há uma semana, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se sobre a lei, aprovada em Janeiro pelo Parlamento, que legaliza o casamento civil entre homossexuais. E considerou-a constitucional. Hoje, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é irreversível.
Como é que tudo começou? Quis o acaso que uma jornalista do Jornal de Notícias ao fazer uma pesquisa na Net sobre casamento entre homossexuais fosse parar ao blogue de Luís Grave Rodrigues, 52 anos. A 7 de Dezembro de 2005, recorda o próprio, foi publicado um artigo onde se contava que havia um advogado "que queria defender quem quisesse casar-se".
Pouco depois, Grave Rodrigues foi contactado por duas lésbicas assumidas, Teresa Pires e Helena Paixão, que viviam na zona de Aveiro. Queriam oferecer-se para serem o casal que viria a personalizar a campanha que suscitaria o debate jurídico-constitucional sobre o assunto.
Nascia assim um movimento que envolveu associações LGBT, um conjunto de juristas e especialistas da academia. E que funcionou como pressão sobre os partidos políticos. Esta é a história de uma acção de lobby político. Bem sucedida.

"Sou maluco"

Foi a filha de Helena, Marisa, hoje com 16 anos, que leu o artigo do Jornal de Notícias e que tratou de arranjar o telefone de Luís Grave Rodrigues. "Ela sabia que o nosso sonho era casar", recorda Teresa Paixão, 33 anos.
O primeiro encontro entre o advogado e as duas clientes foi no Hotel Íbis da José Malhoa, em Lisboa, num dia em que Teresa Pires foi visitar a filha bebé que vivia em Almada com a avó - à época, Teresa estava a divorciar-se e a lutar pela tutela da criança. Acabou por consegui-la e Beatriz, que tem hoje 10 anos, vive, há um ano e meio, com as duas mães.
"Perguntei-lhes se eram malucas por quererem fazer isto, elas disseram que sim e eu disse: "Então vamos a isto, que eu também sou maluco"", recorda o advogado. E foram.
Tanto Teresa e Helena, actualmente com 39 anos, como Luís garantem que os riscos foram clarificados de parte a parte. O advogado explicou que ia envolver a comunicação social, que o processo passaria por uma série de fases e que haveria desgaste e impacto público. "Ainda as alertei para o que iriam perder, mas elas responderam: "Prejudicial? Há dias, quando íamos a passar, o jardineiro da igreja atirou-nos água, pior não há.""

Teresa e Helena
É certo que nem Luís nem Teresa e Helena previam o efeito avassalador que a decisão de irem tentar casar-se na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, no dia 1 de Fevereiro de 2006, teria sobre a vida das duas. "O Luís Grave explicou tudo sempre, o processo jurídico, que ia convocar a comunicação social... E nós sempre dizemos que se era para entrar nisto, era para ir até ao fim, até ao TC e ao Tribunal Europeu", conta Helena. Mas admite: "Na conservatória, quando vimos os jornalistas é que começámos a perceber. Tremíamos como canas verdes. Nunca pensámos que o impacto seria tão grande, nem mediaticamente, nem nas nossas vidas", assume Helena. Teresa desabafa: "Nós queríamos casarmo-nos, o resto, a luta o impacto, não me ocorreu, por isso ainda hoje digo que não sou nenhuma bandeira."

Com a casa às costas

O que é facto é que quando voltaram a Aveiro, depois de o caso estoirar na comunicação social, esperava-as o primeiro episódio de uma campanha homofóbica a que dizem não deixaram de estar sujeitas. "Depois de Lisboa, quando chegámos a Aveiro, tínhamos uma coroa de flores à porta e a GNR ficou a vigiar-nos. Isto porque um jornal publicou o nome da terra onde vivíamos", lembra Teresa.
Deixaram Aveiro, foram para Lisboa, arrendaram casas, mas acabaram sempre por ter de sair. "Chegaram a viver em minha casa uns tempos e quando foram embora, não interessa para onde, a Marisa ficou comigo e com o meu filho uns tempos", relata a cineasta e activista das Panteras Rosa, Raquel Freire.
Desde então não têm parado. Trabalhavam por conta própria, deixaram de ter clientes. Emprego? O máximo que conseguiram, contam as duas, foi ficar 15 dias seguidos no mesmo sítio - quando Helena trabalhou numa bomba de gasolina. "Quando percebem quem somos, despedem-nos."
Têm vivido da solidariedade de amigos e de activistas dos movimentos LGBT, saltam de terra em terra, ficam sempre pouco tempo. Agora, vivem algures no Alentejo - não quiseram revelar a morada exacta ao P2. A última mudança, há cerca de um mês e meio, só conseguiu ser feita através de uma recolha de fundos no Facebook.
Sobrevivem com o rendimento social de inserção. Helena recebe 155 euros. Teresa outros 180, mais uma pensão de alimentos de Beatriz de cem euros "que nem sempre vem", nas palavras de Helena. Um total de 450 euros para duas mulheres e duas crianças.
Mas não se arrependem e garantem que assim que a lei entrar em vigor querem casar-se na mesma conservatória. "Querem lá estar no dia em que a lei entrar em vigor às 9h30 da manhã", precisa Grave Rodrigues com um sorriso.

O conservador amigo

"Percebi, desde o início, que podia e ia criar jurisprudência", conta o advogado. "Fi-lo porque o assunto era do ponto de vista profissional desafiante e estava convicto de que tinha razão, por isso me envolvi e as envolvi a elas." E desabafa: "Até porque um processo destes custou-me dinheiro."
Com a luta a chegar ao fim, Grave Rodrigues aceita revelar como conduziu o processo. "Sabia que era um pequeno advogado de Odivelas a lutar contra o TC, por isso sabia que só com a comunicação social do meu lado a falar do assunto faria com que os juízes-conselheiros olhassem para o meu pedido."
Mas a táctica de combate não ficou por aí. "Decidi também que deixava de falar em homossexualidade e que falava de pessoas, da Teresa e da Helena, e isso personalizou a questão e chamou a atenção."
Já a razão por que escolheu a 7.ª Conservatória é simples: "Sou amigo do conservador e ele aceitou aturar o assunto e o circo mediático." Quanto ao despacho negativo que acabou por dar, recusando casar Teresa e Helena, Grave Rodrigues limita-se a dizer: "Era a opinião dele." E explica por que foi necessário a exposição pública do casal e a ida à conservatória naquele dia 1 de Fevereiro de 2006. "Eu sabia que para levar o processo até ao Tribunal da Relação, ao Supremo e ao Constitucional tinha que ter algo de que recorrer. Por isso, criei uma situação que provocou aquele despacho do conservador para poder recorrer dele com base na inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil" - que basicamente definia o casamento como "um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente".
A recusa do conservador foi confirmada pelo Cível a 14 de Março. Seguiu-se o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (21 de Abril) e, já em Fevereiro de 2007, para o Supremo Tribunal de Justiça. A 25 de Maio de 2007, chega a vez do esperado recurso para o TC - que se pronuncia, por fim, a 9 de Julho de 2009.
Três dos cinco juízes-conselheiros que analisam o assunto defendem que o reconhecimento do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não é obrigatório pela Constituição, como Luís Grave sustentava. Mas todos estão de acordo em relação a um ponto: também não é inconstitucional. Competia ao poder político decidir e legislar sobre o assunto.
Ciente que mesmo que tivesse ganho a sua acção o problema não ficaria resolvido - só ao terceiro acórdão sobre casos concretos é que seria obrigatória a mudança da lei -, Luís Grave Rodrigues afirma que o voto favorável de dois dos cinco juízes-conselheiros daquela secção do TC mostrou que a sua tese de que Teresa e Helena tinha o direito a casar-se "não era um disparate".
Grave Rodrigues lembra que passou 30 dias, "de 19 de Setembro a 19 de Outubro de 2007", ao computador em casa, a trabalhar nas alegações que entregou ao TC antes do acórdão final: "O meu sócio ficou sozinho com o escritório e trabalhei 20 horas por dia. Ia três ou quatro horas à cama, não por sono, mas por que sentia areia nos olhos." Mas relativiza: "Quem de facto sentiu isto na pele foi a Teresa e a Helena. Se alguma contribuição eu dei, foi conseguir essa abertura jurídico-constitucional para o processo legislativo que é dado por aquele acórdão do TC."
De facto, a 8 de Janeiro deste ano, o Governo apresenta e aprova a proposta de lei que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Presidente da República pede depois a fiscalização preventiva da lei. E quando o processo chega ao TC já existia então um acórdão que afirmava, preto no branco, que a legalização era uma decisão política e não era inconstitucional.
Insistindo em não ficar sozinho na fotografia daquilo que considera uma vitória, Grave Rodrigues sublinha também a importância da ajuda que recebeu de especialistas do meio académico, bem como de activistas LGBT. Isto porque, quando, há cerca de três anos, anunciou que ia para o TC, foi contactado pelo dirigente da ILGA Paulo Corte-Real, que lhe perguntou se queria pareceres pró-bono.
"Encontrei-me com um grupo na Lusitânia para almoçar onde estavam os especialistas que deram pareceres [Carlos Pamplona Corte-Real, Susana Brasil de Brito, Pedro Múrias, Margarida Lima Rego, Luís Duarte d"Almeida, Isabel Mayer Moreira, Miguel Vale de Almeida] e outros que ajudaram a fazer o recurso, alguns dos quais ainda hoje não querem aparecer publicamente. O parecer de Júlio Machado Vaz foi o único que pedi por telefone", conta. "Sentei-me, expliquei-lhes o que estava a escrever e pedi-lhes: "Ajudem-me." Para que fosse útil, para que fosse eficaz, não podia entregar qualquer porcaria no TC. E pessoas desta categoria deram-me os pareceres que serviram de pilar à construção das alegações, deram-me a visão de pormenor e de conjunto."
Nesse almoço, e autora de um desses pareceres que fizeram história, esteve Isabel Mayer Moreira, professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Lisboa. "Eu, nas minhas aulas e nos colóquios, defendia esta minha posição, não tinha era acesso ao microfone. Quando me foi dada a oportunidade de fazer um parecer pró-bono, não hesitei, evidentemente sabendo que teria repercussões mediáticas." Estava perfeitamente consciente de que participava numa campanha para criar o respaldo constitucional ao avanço do processo político e legislativo.
"Tinha a convicção de que o TC não acolheria o meu parecer, que os juízes-conselheiros não diriam todos que é obrigatório reconhecer o direito ao casamento, que o TC não iria nesse caminho maximalista, mas sabia que o acórdão calaria a voz dos católicos que diziam que era inconstitucional." E remata: "Sei que contribuí para tornar claro que não era inconstitucional. Claro que não resolvi o problema daqueles dois seres humanos, mas a acção deu consistência jurídica à posição dos partidos." E, "quando José Sócrates anunciou que ia colocar esta questão no programa" de governo, sentiu que "depois de mais de uma década de luta o casamento entre pessoas do mesmo sexo ia ser possível em Portugal".

Associações desconfiaram

Além dos especialistas do meio académico, esta luta ganhou também o apoio das associações LGBT. Mas estas, ao princípio, olharam desconfiadas para Teresa Pires e Helena Paixão, bem como para a iniciativa de Grave Rodrigues.
Paulo Corte-Real, hoje presidente da ILGA, e na altura dirigente, afirma que a associação sabia que "o impacto iria ser importante". Mas esclarece que as associações não estavam muito entusiasmadas com a ideia inicialmente, porque consideravam que, "para lutar contra o preconceito homofóbico, era mais eficaz que o processo fosse feito por via política e não por via judicial". Afinal, conclui agora, os dois processos foram complementares e esta foi uma acção muito importante e teve impacto muito positivo".
Sérgio Vitorino, activista das Panteras Rosas, embora reconhecendo o mérito e o sucesso da acção, não esconde que não concordou com ela: "Sem dúvida que contribuiu para resolver a situação. Mas no início houve um momento em que se achou que seria prejudicial." E explica que então "havia pessoas muito envolvidas na luta pelo casamento que defenderam que elas deviam desistir".
Apesar de não ter sido apoiante da acção, Sérgio Vitorino percebeu desde cedo o problema humano que ali se colocava. E considera que o casal podia ter tido mais apoio, já que "a solidariedade inicial não durou muito" e elas acabaram por ser "abandonadas à sua sorte". Mas à distância reconhece que o que mais o surpreendeu "foi serem pessoas tão vulneráveis materialmente". E acrescenta: "Olhando para trás, percebo que tinha de ser assim. Se fosse um activista ou alguém com maior estatuto, teria mais a perder."
Até 28 deste mês Cavaco Silva deverá promulgar a nova lei. Ou vetá-la. Se a opção for o veto, o diploma volta ao Parlamento para ser de novo aprovado, após o que a assinatura pelo Presidente é obrigatória.

A Teresa e a Helena continuam a sua luta diária contra a homofobia. Podiam não ter muito para perder mas para quem tem pouco, o pouco que perde tem um grande impacto.

Junta-te à sua causa no facebook e continua a apoiar. http://www.causes.com/causes/444131

 

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Tribunal Constitucional aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal

O diploma que abre caminho ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal recebeu a aprovação do Tribunal Constitucional, que não encontrou impedimentos nos quatro artigos submetidos a fiscalização preventiva pelo Presidente da República. Cavaco Silva tem até ao final de Abril para decidir se promulga ou veta o texto agora considerado constitucional. Caso opte pelo veto político, será a primeira vez que Cavaco Silva 'chumba' de imediato um diploma considerando constitucional.

ba_gaywed_01_lm Acórdão aprova diploma do casamento homossexual

A análise foi feita na sequência do pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República a quatro dos cinco artigos do diploma aprovado em Fevereiro pelo Parlamento e que altera o Código Civil para que possa ser possível o casamento homossexual. Cavaco Silva deixou à margem do requerimento o artigo que impede a adopção por casais homossexuais.

De acordo com declarações do presidente do Tribunal Constitucional, dos treze juízes conselheiros, apenas dois votaram contra. Segundo Rui Moura Ramos, entre os onze juízes conselheiros do Palácio Ratton que votaram a favor, três consideraram obrigatório o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto os restantes oito julgam que a Constituição não obriga nem o proíbe.

O Presidente tem até ao final de Abril para tomar uma decisão sobre o diploma, podendo optar pela promulgação ou pelo veto político. O prazo é definido pelo artigo 136 da Constituição da República: "No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada".

Casamento é "conceito aberto"

O Tribunal Constitucional sustenta que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo" não contradiz a protecção do conceito de família enquanto "elemento fundamental da sociedade". A iniciativa legislativa para a legalização do casamento homossexual, estabelece o Tribunal, "não viola a garantia constitucional de casamento": "A mesma não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento".

O Tribunal considera, assim, que "o núcleo essencial da garantia constitucional do casamento não é franqueado pelo abandono da regra da diversidade de sexos entre os cônjuges" e que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não contende com o reconhecimento e protecção da família como elemento fundamental da sociedade".

Uma nota difundida após a leitura do acórdão ressalva que os juízes do Palácio Ratton tiveram em consideração a tese da representação do casamento heterossexual na letra da Lei Fundamental. Porém, o Tribunal sublinha que "pode também seguramente concluir-se que não teve qualquer opção no sentido de proibir a evolução da instituição".

A Constituição, propugna o acórdão, não estabelece o perfil dos elementos constitutivos da instituição. Por outro lado, lê-se na nota, o casamento é "um conceito aberto, que admite não só diversas conformações legislativas, mas também diversas concepções políticas, éticas ou sociais, cabendo ao legislador ordinário a tarefa de, em cada momento histórico, apreender e verter no ordenamento aquilo que nesse momento corresponda às concepções dominantes".

Diploma aprovado no Parlamento em Fevereiro

A proposta de lei que legaliza o casamento homossexual foi aprovada pela Assembleia da República, em votação final global, a 11 de Fevereiro. PS, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" votaram a favor do diploma. Seis deputados sociais-democratas abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria do grupo parlamentar do PSD votaram contra, à semelhança de duas deputadas independentes eleitas nas listas do PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.

«Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», é a redacção aprovada.

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.

«As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo», prevê o artigo da proposta do Governo.

Fontes:  Diário IOL RTP TC

Reverenda Bispa lésbica, Elder L. Nancy Wilson, lidera marcha pela tolerância em Mo Bay, Jamaica

JAS-2-_w370 A marcha para a tolerância foi organizada por líderes LGBT dos Estados Unidos e por Jamaica AIDS Support for Life de Montego Bay, St. James.

Perto de 100 pessoas participaram da marcha, sensibilizando as pessoas a ser mais tolerante com os outros, principalmente com os normalmente discriminados, incluindo vítimas da AIDS e pessoas LGBT.

A marcha de quarta-feira para a tolerância surgiu no meio de críticas que têm sido feitas contra a Jamaica, em relação à sua falta de tolerância com a comunidade LGBT e teve a participação de grupos tão diversos como a Jamaica Cruz Vermelha, a Associação de trabalhadores sexuais da Jamaica, o Fórum Jamaica para Lésbicas e Gays (JFLAG); Mulheres para as Mulheres (WFW) e pessoas vivendo com HIV, entre outros..

nwilson A marcha é liderada pela Reverenda Bispa Elder L. Nancy Wilson, a bispa abertamente lésbica e presidente do Movimento Internacional das Igrejas da Comunidade Metropolitana.

"Este é um evento fantástico ... é um dia de tomada posição e de apoio às pessoas que vivem com HIV e SIDA, aos seus familiares e amigos e de dizer: todas as pessoas merecem justiça e cuidados de saúde e dignidade e de serem livre do estigma ou ódio apenas por causa do que eles são ou que eles amam ou por causa de serem portadores de HIV e SIDA ", disse ela.

Ler + http://www.radiojamaica.com/content/view/26397/26/ e http://www.jamaicaobserver.com/westernnews/Jas-march_7523951

 

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Maria Leal da Costa – uma escultora em Marvão

Maria Leal da Costa é uma belíssima escultora. Uma mulher de talento, que trabalha a pedra, o ferro e o bronze, de uma forma original e grandiosa, literalmente. É proprietária de uma quinta de turismo rural, onde expõe uma boa parte do seu trabalho.

Tem atelier (aberto a visitas) em Marvão, no Parque Natural da sede de S. Mamede onde vive e onde trabalha profissionalmente desde 1999.

mlc Das suas últimas exposições, participações e obras públicas, salientam-se: em 2007, Enlaces, exposição em Sevilha e Bruxelas, integrada na Presidência Portuguesa da União Europeia, e apoiada pela Fundação Luso-Espanhola; foi seleccionada como representante de Portugal no Stone Sculpture Symposium Vilnoja 2007, na Lituânia, tendo a organização adquirido a obra O Poder do Silêncio, que figura no Parque de Vilnoja; em Évora, realizou o busto do 1º Conde de Ervideira, em 2007; foi seleccionada para o VIII Certame de Artes Plásticas Sala el Brocense da Diputación de Cáceres, 2006; em Lisboa, executa o monumento a Paul Harris, em 2006; o Município de Portalegre encomendou-lhe a escultura Jogo de Memórias, que figura nos Paços do Concelho, em 2006; em 2005, realiza Torre de Belém, uma escultura para invisuais colocada no jardim fronteiro a esta, em Lisboa; foi premiada em Vigo no II Concurso de Artes Plásticas Conxemar 2004; teve o 1º Lugar do Concurso Público para a concepção e execução do monumento alusivo ao cavalo Alter Real, em Alter do Chão (escultura na rotunda junto à Coudelaria), em 2004; para o Município de Marvão produz a escultura Castanheiro, rotunda da Portagem; teve o 1º lugar no XI Premio Ibérico de Escultura Ciudad de Punta Umbría, 2004; esculpiu o Cavalo Lusitano, para uma praça em Portalegre; foi seleccionada no concurso internacional de escultura 2004, da Casa da Cultura de Villafranca de los Barros, na III Bienal Internacional de Arte de la Mar, em Salinas; em 2001, foi convidada pelo Instituto Internacional de Macau a apresentar uma exposição, integrada no 1º Encontro das Comunidades Macaenses; em Nisa, concebeu o monumento ao Prof. Mendes dos Remédios, em1999.

A sua obra encontra-se representada em Portugal e no estrangeiro, em colecções públicas e privadas, nomeadamente em museus, municípios, organismos estatais e empresas privadas, tais como (selecção) Museu da Cidade de Lisboa, Museu do Mármore, Vila Viçosa, municípios de Punta Humbria, Espanha, Portalegre, Marvão, Castelo de Vide, Macau e S. Francisco. Bancos: BCP, Espírito Santo, Caja de Salamanca y Sória; Ministério da Cultura, Inst. Politécnico de Portalegre, Fundação Calouste Gulbenkian, Instituto Internacional de Macau, Epul, Colégio de Arquitectos de Badajoz.
Expôs na China e Itália e, regularmente, em Portugal, Espanha, Estados Unidos e Bélgica, tendo obras suas em inúmeras colecções particulares.

http://www.wonderfulland.com/wonder2006/cult/maria/indexhouse.htm#activities

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Tribunal Constitucional dará luz verde a casamento 'gay' em Portugal

cas lgbt

Juízes do Tribunal Constitucional consideram que a alteração da Assembleia ao Código Civil é legal.

O Tribunal Constitucional prepara-se para dar luz verde à lei que torna possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que responde (pela negativa) às reservas colocadas pelo Presidente da República, deverá ser anunciada ainda esta semana.

Cavaco Silva enviou para o Tribunal Constitucional o diploma aprovado no Parlamento (tendo por base uma proposta do Governo, com os votos favoráveis da esquerda e contrários da direita) no passado dia 13 de Março. Não explicou as suas reservas, deixando apenas claro que requereria a fiscalização da inconstitucionalidade de todos os artigos do diploma, menos daquele que mais dúvidas de constitucionalidade suscitava: o que impedirá um casal de pessoas do mesmo sexo de se candidatar à adopção de crianças.

Segundo soube o DN, o TC não deverá abordar esta questão, nem mesmo de forma velada. Sublinhará que a Constituição portuguesa desde 2004 expressamente proíbe discriminações tendo por base a orientação sexual (artº 13, nº 2). E que, alterados os artigos do Código Civil que impediam duas pessoas do mesmo sexo de se casarem - o que a proposta aprovada na AR fez - então nada constitucionalmente impede que haja luz verde ao casamento gay.

Esta decisão do TC é, aliás, consentânea com o acórdão do mesmo tribunal que, em Agosto de 2009, apreciou a inconstitucionalidade da recusa de uma conservatória de Lisboa a casar duas mulheres. Os cinco juízes não se pronunciaram a favor da pretensão de Helena Paixão e Teresa Pires, que tentaram casar em Fevereiro de 2006 e recorreram da recusa para os tribunais. Mas frisaram: "A recepção constitucional do conceito histórico de casamento como união entre duas pessoas de sexo diferente (...) não permite retirar da Constituição um reconhecimento directo e obrigatório dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sem, todavia, proibir necessariamente o legislador de proceder ao seu reconhecimento ou à sua equiparação aos casamentos."

Uma posição contrária à do parecer de Freitas do Amaral, do qual o Presidente fez acompanhar o seu pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade da lei. Neste, segundo Freitas explicou ao DN, defendia-se que para se legalizar o casamento entre pessoas teria se alterar primeiro a Constituição, já que no seu entender a lei fundamental encerra um conceito próprio de casamento que aponta de forma directa para o casamento tradicional", que seria o casamento monogâmico e heterossexual. A única forma de se consagrar uma legalização de uma união reforçada entre pessoas do mesmo sexo dentro dos limites da Constituição seria, para Freitas, não lhe chamar "casamento". Ou seja, a solução que o PSD propôs, a "união civil registada" (equivalente a uma união de facto com direitos reforçados).

Entre os constitucionalistas, a posição de Freitas tem respaldo nas de Jorge Miranda e Rui Medeiros. Gomes Canotilho e Vital Moreira sempre disseram que a Constituição permitia a alteração da lei. E, já em 2003, o então provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, ao responder a um pedido de apreciação da constitucionalidade do artigo 1577º do Código Civil (que especifica dever o casamento celebrar-se entre pessoas de sexo diferente), se manifestara no sentido agora viabilizado no TC: "Não proíbe a Constituição a alteração desta lei ordinária, designadamente (...) no sentido de não ser limitada a celebração do casamento a pessoas de sexos diferentes."

por JOÃO PEDRO HENRIQUES em http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1537737

Cenários

E agora Sr. Presidente da Republica Aníbal Cavaco Silva, temos aprovação ou veta a consagração do direito de celebração do casamento a pessoas do mesmo sexo?

Apesar de Cavaco da Silva ser o primeiro presidente de direita eleito após o fim da ditadura Salazarista em 25 de Abril 1974, poucos acreditam que ele vá vetar a lei,  considerando a ampla maioria favorável já obtida na Assembleia legislativa portuguesa, formada pela esquerda e pelos verdes. Prevalecem no entanto questões morais e religiosas que o Presidente poderá valorizar.

Após a publicação da decisão do Tribunal Constitucional o Presidente da República, prevista para esta semana,  tem 20 dias para tomar uma decisão sobre se veta politicamente, manifestando desta forma uma oposição política ao conteúdo ou oportunidade desse diploma, ou se promulga a lei. Se exercer o direito de veto, solicitará nova apreciação do diploma pela Assembleia da Republica, em mensagem fundamentada, e a lei voltará ao parlamento,  que poderá abandonar o diploma ou de lhe inserir alterações no sentido proposto pelo Presidente da República ou, apostamos nesta hipótese, a Assembleia da República pode ultrapassar o veto político - ficando o Presidente da República obrigado a promulgar, no prazo de 8 dias - caso o diploma seja novamente aprovado, sem alterações,  pela  maioria absoluta dos deputados.

O nosso agradecimento a Teresa Pires e Helena Paixão pela generosidade da vossa importante acção em prol da mudança e a tod@s os activistas desta causa.