Governo aprova amanhã casamento homossexual

União entre pessoas do mesmo sexo na agenda do Conselho de Ministros de amanhã. Proposta de lei do Executivo centra-se no essencial  em três artigos do Código Civil: o que estabelece que o casamento é entre  pessoas de sexo diferente; o que declara a inexistência do casamento entre homossexuais; e o que confere direitos de adopção a pessoas casadas

O casamento entre pessoas do mesmo sexo vai amanhã a Conselho de Ministros. O tema consta da agenda ministerial e o objectivo passa por aprovar desde já a proposta de lei. O que só não sucederá se forem levantadas dúvidas quanto ao articulado proposto.

Ao que o DN apurou, o Governo prepara-se para viabilizar a união entre pessoas do mesmo sexo através da alteração a três artigos do Código Civil. A começar pelo inevitável 1577, que actualmente estabelece que o "casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendam constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Além deste ponto, de onde desaparecerá a expressão "de sexo diferente", deverá ser revogada uma das alíneas do artigo 1628. Este ponto do Código Civil define várias situações em que um casamento é considerado "juridicamente inexistente", sendo que uma delas é precisamente a união "contraída por duas pessoas do mesmo sexo".

O articulado que irá amanhã a Conselho de Ministros deverá também propor alterações ao artigo 1979 do Código. Que, no número um da versão actual, estabelece que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos".

Com a alteração a esta formulação, o Executivo pretende deixar expresso o impedimento de um casal do mesmo sexo poder adoptar uma criança. O primeiro-ministro, José Sócrates, já deixou claro que o compromisso eleitoral do PS se reporta apenas à legalização do casamento e não à possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo.

Com a aprovação em Conselho de Ministros, a proposta de lei que acabará com a interdição ao casamento homossexual dará entrada na Assembleia da República a tempo de ser debatida antes da discussão do Orçamento do Estado, que entrará no Parlamento em meados de Janeiro.

A iniciativa do Governo tem aprovação garantida pelas bancadas à esquerda do hemiciclo. Já a direita promete contrapor à iniciativa do Executivo uma proposta para a criação da união civil registada, uma nova figura legal específica para as uniões homossexuais. Um cenário que já foi admitido pelo líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, mas também pela bancada dos democratas-cristãos, mas que contará com a oposição de socialistas, comunistas, bloquistas, e do PEV.

Recorde-se que estes dois últimos partidos avançaram na última legislatura com projectos de lei para a legalização do casamento homossexual, que foram então chumbados pelo PS, com o argumento de que o partido não tinha apresentado esse compromisso aos eleitores.

Mesmo com aprovação garantida no Parlamento, o diploma do Governo terá ainda de passar pela promulgação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Mas, mesmo em caso de eventual veto, os deputados poderão reaprovar o diploma por maioria simples, após o que o Presidente da República terá de aprovar a proposta.

Fonte: DN

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Será gay … será lésbica … ou talvez heterossexual

Quem sabe um dia será gay … será lésbica … ou talvez heterossexual…

Em qualquer caso a família e o sistema educativo deverão garantir o desenvolvimento integral da pessoa.

Um poster da AMPGYL.  Fonte: http://amplosbo.wordpress.com

 

Parabéns Ana Beatriz, e que sejas tudo o que quiseres vir a ser!

 

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O ataque ao casamento homossexual indicia uma fixação no sexo e no poder

Por Inês Pedrosa, @ Expresso

A converseta moralucha em torno do casamento dos homossexuais recorda-me aquele fulgurante poema de Sophia de Mello Breyner que começa assim: "As pessoas sensíveis não são capazes/ de matar galinhas/ porém são capazes/ de comer galinhas". Não se pode chamar debate ou discussão ao que é apenas um tricô de preconceitos, uma espiolhagem salivante sobre a vida íntima dos outros.

Os homossexuais têm o mesmíssimo direito ao casamento que todas as outras pessoas, porque o contrato de casamento não se estabelece a partir do tipo de práticas sexuais dos que o contraem. A 'ideia' de que o casamento tem por objectivo a procriação, como afirma a dra. Manuela Ferreira Leite, não é confirmada pela lei de nenhum país democrático, talvez porque nem sequer se lhe pode chamar 'ideia': não passa de um fogacho de autoritarismo deslocado. O casamento não é fácil - e toda a gente sabe que não é a procriação o que o sustenta. Demasiadas vezes, pelo contrário, a mimosa prole estoira com essa relação de carne e alma entre dois adultos. Há gente para tudo, mas, em geral, o sexo não suporta a transfiguração dos amantes em papá e mamã.

O casamento é uma decisão extraordinariamente séria. Os heterossexuais tendem a esquecê-lo, porque podem casar e descasar sempre que lhes apetecer. Desde que procriem, segundo os fanáticos da procriação, não há problema. Mas basta olharmos à nossa volta para verificarmos que é exactamente esse o problema: o frenesim da procriação atenta contra os direitos dos procriados, aqueles a que na adolescência passamos a tratar por malcriados. As novas gerações crescem num hipermercado de mães e pais que mudam de mês a mês como as promoções especiais. O mais elementar bom senso confirmará que uma criança adoptada por um casal homossexual estável terá muito mais hipóteses de desenvolver as suas capacidades do que uma outra - e são tantas, basta abrir as revistas ditas cor-de-rosa para o confirmar - que viva de 'tio' em 'tio', de madrasta em madrasta, até à perda de referências final.

O bom senso só não nos pode meter isto pelos olhos dentro porque, em Portugal, o cenário de um casal homossexual com filhos é inexistente. Por causa da moral de esquina, hipócrita, opressora, da maioria amorfa. O lado esquerdo dessa maioria diz coisas como: "Eu não tenho nada contra a adopção por homossexuais, mas o problema é que a criança vai ser discriminada na escola". Estes são os mesmos que há trinta anos diziam: "Eu não sou racista, mas não gostava que o meu filho casasse com uma negra porque as crianças seriam discriminadas na escola". Agora abanam a cabeça, enervados, e dizem: "Não, não é a mesma coisa: porque a criança necessita de um modelo masculino e de um modelo feminino". Que modelos são esses, nesta fase de mutação acelerada em que as mulheres ganham autoridade e os homens doçura? Que modelos eram esses - o pai que bebia e batia, a mãe que apanhava e chorava? O pai que mandava, a mãe que obedecia? O centro dessa maioria diz: "Não sou contra os casais homossexuais, arranjem-lhes leis que os protejam, mas não lhe chamem casamento". Estes estão imbuídos de uma noção de superioridade: chamem-lhe outra coisa, para não atingirem essa coisa sublime a que só nós, os que fazemos o sexo do qual podem

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nascer bebés, temos direito. A direita dessa maioria diz simplesmente: "Vivam lá a vida deles, mas discretamente". Ou seja, às escondidas, como os senhores faziam filhos às criadas.

O mundo já caminhou o suficiente (no Ocidente, claro), para entender que as crianças precisam de adultos que as amem. Um homem e uma mulher. Ou só um homem. Ou só uma mulher - os filhos dos viúvos, como se criam sem o tal modelo outro? Ou dois homens. Ou duas mulheres. As crianças precisam de modelos de amor. O amor, qualquer amor, ilumina. Os que se amam devem ter o direito à partilha e à herança um do outro. Devem ter o direito a acompanhar-se na saúde e na doença, em casa e no hospital, até ao último suspiro. As pessoas que pretendem negar a outras pessoas o direito ao casamento, fundamentando essa recusa no tipo de práticas sexuais dos outros, estão certamente a precisar de tratamento psiquiátrico. Porque só pensam em sexo e em poder, e há outras coisas na vida, muito mais importantes. A começar pelo amor.

Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009 negritos da minha autoria. Aqui o divulgo por o achar delicioso…

A defesa do consumidor em Portugal – Relato de uma visita ao CIAC da Amadora

Segundo o site da CMA, o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor é um gabinete autárquico de defesa do consumidor.
Os direitos do consumidor encontram-se devidamente salvaguardados e consagrados na lei e direito…

Não sei se é por ter ido ao CIAC de um dos concelhos com a população mais violenta, pobre e iletrada do País, ou se as normas são genéricas a todos os CIAC mas, quando apresentei o caso de um conflito com um empreiteiro que me tem restringido por longos 16 meses o uso, fruição e disposição do meu imóvel, a técnica do CIAC apresentou-me as seguinte alternativas:

1 - Aceitar o trabalho com os defeitos, abdicar dos meu direitos, pagar e calar.

2 - Ir para tribunal e esperar 10 anos ou pelo arquivamento.

Foram também apresentadas outras soluções ditadas pela “sua prática”:

3 – Rescindir o contrato e contratar outro empreiteiro da minha confiança. Respondi que se conhecesse algum profissional de confiança desse ramo o teria contactado de início. Informou-me então que tinha conhecimento de alguns e que me poderia fornecer o contacto de empresas da sua confiança.

4 – Vender a casa e passar o problema para outros. (Mudei de posição na cadeira, abri a boca mas controlei-me e deixei continuar a exposição de informação de defesa dos consumidores)

4- Nas negociações ou trabalhos, sendo eu mulher não deveria estar sozinha com empreiteiro mas ter presente um HOMEM forte e que fale alto e imponha respeito.

Foi nesta altura que saltei da cadeira e lhe perguntei se sabia o que me estava a propor.

A resposta que obtive “Mas é assim que as coisa funcionam. Você não nasceu ontem, pois não?”

Perguntei-lhe que tipo de sociedade as suas indicações fomentava e ela repetiu “Você não nasceu ontem, a maioria destes casos resolvem-se à paulada.”

Incrédula virei-lhe costas e dirigi-me à saída. Voltei-me e disse-lhe “Ou ao tiro!” e ela respondeu “Ainda não!”.

Estou plenamente convencida que com tipo de este aconselhamento, que não duvido ser baseado na prática, o futuro que se advinha aproximasse a grande velocidade. Lamento não ter tido frieza suficiente para verificar se me iria também disponibilizar os contactos dos homens da sua confiança que, na prática, lhe resolvem os conflitos de consumo à pancada.

Respirei fundo e dei por encerrado o primeiro tema até porque esse assunto já estava a ser mediado por outra entidade e eu pretendia apenas informação complementar.

Tentei então ganhar alguma coisa com a minha visita e expor o segundo assunto que me tinha levado ao CIAC: pedido de ajuda na interpretação do clausulado do meu contrato de seguro, no sentido de conhecer os meus direitos para forçar a activação da Protecção Jurídica que tem feito a mediação durante estes 16 meses e não me dá autorização para constituir advogado, rescindir o contrato e pedir indemnização. Nessa altura informou-me que não estava no âmbito do CIAC tratar dessa questão, aproximou-se de mim, apesar de até essa altura ter tido uma constante preocupação de manter a distancia física impedido-me mesmo de me dirigir à sua secretária para indicar algum elemento  na documentação, abriu a porta e disse para eu sair.

Tinha antes assistido a um exercício de poder numa discussão com uma colega sobre quem ia almoçar naquela altura (a colega não estava a atender cliente algum, mas suponho que faça parte do código de conduta de quem assumiu recentemente responsabilidades acrescidas, como fez questão de referir). Consciente da importância dessa discussão, que a fez interromper o contacto telefónico que estava a manter, propus-me a voltar numa altura mais apropriada. Informou-me então que não deveria voltar ao CIAC por esses motivos.

Eu estou indecisa na minha próxima acção. Alguém de cabeça fria me dá uma ideia.

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“Cracks” de Jordan Scott com Eva Green

O filme Cracks é esperado com expectativa para 2010.

Jordan Scott, filha de Ridley Scott, dirige no seu primeiro filme Eva Green, e apresenta uma história passada num internato feminino Inglês em 1934, em que Miss G, uma enigmática e envolvente professora que inspira um pequeno grupo de meninas que fazem parte da equipa de mergulho, a obterem o que é mais precioso na vida. “O mais importante da vida é o desejo”. A chegada de uma nova aluna espanhola (Maria Valverde), vai colocar as suas vidas num caos, como só uma paixão obsessiva consegue fazer.

Segundo Eva a cena de sexo lésbico poderia ter mais fidedigna ao livro em que o filme de baseia e ter mais “intensidade” sexual. Curioso é como Welton Trindade em 07.12.2009 no site paroutudo.com dá título à notícia “Eva Green queria ser uma lésbica mais machona”. Lésbica machona só porque demonstra e concretiza o seu desejo sexual é, seguramente, um rótulo para uma lésbica equivalente a ninfomaníaca ou histérica para uma mulher heterossexual.  Mais uma revelação de preconceito numa sociedade machista, longe de ser equalitária e a necessitar de educação sexual intensa.

Classificado com 2/5 pelo “The guardian” de 4 de Dezembro de 2009, mas nomeado no Toronto International Film Festival e no London Film Festival, mostrará algumas falhas mas apresenta uma boa fotografia e está por mim marcado com “A Ver”.

O meu convite para assistir ao trailer comentado por Eva Green

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